Direito Societário

Ramo do direito empresarial que tem por objeto de estudo os vários tipos de sociedades bem como o relacionamento jurídico com seus sócios e entre eles, disciplinando direitos e obrigações dos empreendedores, tais como gestão, tempo de existência, responsabilidade, exclusão e inclusão de sócios, conflitos sociais, crise financeira, extinção etc.

O direito societário confere especial atenção a atividade econômica organizada e seus objetivos decorrendo daí sua singularidade com termos e conceitos próprios tendo por base princípios norteadores, tais como o da livre iniciativa, competição, função social, liberdade de associação, tudo sem perder de vista a razão de sua existência, qual seja, a facilitação do exercício empresarial com vistas a atingir seu alvo econômico e social.