Publicações
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Acordo de Quotistas nas Sociedades Limitadas
Uma Ferramenta Jurídica de Aconselhável Providência Preventiva
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LGPD: Riscos e Sanções
Analisando sanções legais e questões de mercado, este artigo busca responder à pergunta: 'quais os riscos da não adequação da minha empresa a LGPD?'
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5 Considerações Sobre o Aborto: A Paciente Quer Abortar, e agora?
Aspectos legais e éticos no momento de atender a paciente que quer abortar.
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A exclusão extrajudicial do sócio empresarial
A exclusão extrajudicial do sócio empresarial, o fator tempo e a cautela contratual.
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Erro Médico e Iatrogenia - Responsabilidade Civil
Conheça um pouco sobre o erro médico e a responsabilidade civil do profissional da saúde nos casos de iatrogenia.
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Redução do débito de ICMS parcelado
Possibilidade de redução do débito de ICMS parcelado considerando incidência de juros inconstitucionais no estado de São Paulo.
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Contrato de Trabalho Versus Pejotização
A reforma trabalhista trouxe alguns benefícios para o empregador, entre eles a regulamentação da contratação de pessoa física sem vínculo de emprego...
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Problemas em Viagens aéreas: Direitos do passageiro
Problemas em viagens aéreas podem gerar indenizações materiais e morais. Saiba seus direitos.
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Desistência de Bem Imóvel e a Restituição de Valores
O promitente comprador de bem imóvel tem direito à restituição de valores no caso de desistência da compra, cabendo analisar o quanto será devido em cada caso.
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ISS QN: Desenquadramento de SUP das Sociedades Médicas
As profissões que possuem responsabilidade pessoal e não tem natureza mercantil podem ser beneficiadas por um regime especial de recolhimento do ISS...
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O representante comercial e o vínculo empregatício
O artigo analisa as possibilidades de descaracterização do representante comercial e consequente reconhecimento da relação de emprego.
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Plano de saúde pode negar atendimento médico?
Muitas vezes somos vítimas da má prestação de serviço na área da saúde. É preciso termos ciência dos nossos direitos para que possamos exigi-los.
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Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova regulamentação para dados pessoais, que irá influenciar diversos ramos, inclusive publicidade digital.